A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União portaria com a classificação dos 185 aeroportos brasileiros, para a cobrança de tarifas. Novas tarifas de pouso, permanência e embarque, cobradas das companhias aéreas e dos passageiros pela utilização da infraestrutura aeroportuária entram em vigor dia 14 de março. Desde o mês passado, elas passaram a ser reguladas por critérios técnicos.
Foram incluídos na 1ª categoria 17 aeroportos, entre eles, Congonhas e Guarulhos (em São Paulo), Galeão e Santos Dumont (no Rio de Janeiro), Luís Eduardo Magalhães (em Salvador) e Afonso Pena (em Curitiba). Na 2ª categoria, estão 44 terminais (entre eles, Viracopos, em Campinas-SP, e Navegantes, em Santa Catarina). Na 3ª categoria, 43 aeroportos; e na 4ª, 81.
De acordo com a Anac, o objetivo é melhorar a eficiência do setor e a qualidade dos serviços. Para isso, os reajustes serão concedidos de acordo com o desempenho do administrador do aeroporto – que pode ser a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) ou os governos estaduais e municipais.
Até então, não havia uma norma específica e os reajustes eram concedidos pela Anac de forma única para todos os aeroportos, sem critério predefinido, após pedido do administrador e análise do órgão regulador.
Em resolução publicada no mês passado, a Anac estabeleceu o modelo de regulação em que serão definidos valores-teto para as tarifas, com reajustes anuais, além de uma revisão a cada cinco anos, quando serão novamente calculadas as metas dos aeroportos. O reajuste anual será feito pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, deflacionado por um fator X de produtividade esperada do setor.
A revisão a cada cinco anos será feita com a análise de custos e receitas das operações dos aeroportos. O reajuste das tarifas, no entanto, será calculado de acordo com o desempenho de cada um, baseado no alcance de metas de eficiência atribuídas pela Anac e o nível de qualidade de serviço oferecido às companhias aéreas e aos passageiros. As metas de eficiência são calculadas em termos de redução do custo do aeroporto por passageiros e cargas transportados.
A partir de 2013, os valores das tarifas serão estabelecidos mediante compromissos que implicam aumento da eficiência e melhoria da qualidade dos serviços. Os ajustes dependerão dos resultados alcançados.
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